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28 de Julho de 2021

Ainda não me divorciei e meu marido já está com outra!

Uma análise dos direitos da esposa, da concubina e da companheira na separação de fato

Victoria Maia Flynn, Advogado
Publicado por Victoria Maia Flynn
há 4 meses

Alguns anos atrás, minha família sofreu um baque daqueles.

Era até difícil de imaginar que uma família tradicional, aparentemente feliz (para os olhos de quem não convivia) bem sucedida financeiramente, sem histórico de divórcio na família, passaria por isso.

Quem um dia pensaria, que um pai de família, deixaria todos à mercê, por uma outra mulher? Pois é, e foi bem o que aconteceu...

Foram dias muitos difíceis, a incógnita do futuro, aquela dor bem no fundo do peito que diziam que só o tempo poderia curar, ficou ainda mais difícil de acreditar no amor, no companheirismo, na comunhão de vida, na saúde e na doença, na tristeza e na alegria.

Mas o tempo foi passando, aquele bom e velho “deixa os problemas para depois” foi tomando conta da situação, nenhum dos dois queria de fato falar sobre divórcio.

Foram anos até que um dos dois tomasse a frente do requerimento... Foi difícil? Com toda certeza do mundo, mas era necessário, e ambos sabiam disso.

Cada um queria seguir sua vida, e juntos sabiam que isto não era mais viável.

Mas aí veio o questionamento: como ficaria a partilha de bens do casal depois de todo este lapso temporal? Será que a concubina teria direito a algo? Será que ela era mesmo considerada concubina? Como fica o patrimônio que eles adquiriram durante este limbo entre separados de corpos, mas no papel casados?

Para isso resolvi tirar todas as suas dúvidas sobre os direitos da esposa, da concubina e da companheira.

1. ESPOSA (O) - cônjuge

A esposa é a aquela pessoa que está casada com outra no papel.

No divórcio, ela possui diversos direitos garantidos, exatamente por que a nossa Constituição Federal protege o casamento, e consequentemente assim as pessoas casadas.

Alguns direitos garantidos são:

a) Direito à partilha dos bens se for casada no regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal e participação final dos aquestos. Neste caso terá direito a metade dos bens móveis e imóveis adquiridos de maneira onerosa;

(Se ainda não sabe qual patrimônio entra ou não na partilha, acesse o artigo https://vicmflynn.jusbrasil.com.br/artigos/1162077821/sera-que-esse-meu-patrimonio-vai-entrar-na-partilha-de-bens)

b) Direito à pensão alimentícia, se comprovada a dependência econômica com o ex marido, a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho e a idade;

c) Direito de usar o sobrenome do ex-marido no caso em que a titulação faz parte de sua identidade, identidade para com seus filhos tidos no casamento, ou se houver qualquer outro dano grave identificado pelo juiz;

d) Receber metade do aluguel dos bens particulares do ex-cônjuge até a data do divórcio ou da separação de fato, se for casada no regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal e participação final dos aquestos;

e) Receber metade do aluguel dos bens comuns com o ex-cônjuge;

f) Receber metade dos valores ganhos com FGTS e indenizações trabalhistas do ex-cônjuge, se o fato que gerou a indenização e o FGTS forem na constância do casamento, e se for casada no regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal e participação final dos aquestos;

g) Receber metade dos valores ganhos em prêmios, loterias ou sorteios, se for casada no regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal e participação final dos aquestos;

h) Dentre outras situações que irão depender do seu regime de bens;

É importante ressaltar que alguns direitos da esposa (o) interrompem no momento em que o casal se separa de fato, ou seja, deixam de conviver como marido e mulher.

Por exemplo, os bens adquiridos posteriormente a separação de fato não serão partilhados no divórcio, mas aqueles bens adquiridos até a data da separação de fato sim.

Então, para ficar bem claro, até a data da separação de fato a esposa possui todos estes direitos que mencionei acima, pois são adquiridos.

Na data da separação de fato, o direito se interrompe, fica estagnado.

Depois da separação de fato, tudo que implicar na possibilidade de partilha de bens, como a aquisição de um imóvel ou automóvel, ela não terá direito, mesmo ainda não estando divorciada.

Outro exemplo da situação é: durante o casamento (regime de comunhão parcial de bens) os cônjuges adquiriram um carro e uma casa. No dia X decidiram se divorciar sendo que o homem foi morar em outro lugar, estando assim em separação de fato. Após isso, o marido adquiriu um novo apartamento. No divórcio, a mulher terá direito a metade da casa e do carro, pois já havia adquirido tais direitos, e quanto ao apartamento, não terá direito a nada, exatamente por que eles já estavam separados de fato.

2. CONCUBINA - amante

O concubinato é a relacionamento simultâneo entre pessoas, sendo que uma delas já é casada.

É o caso da amante.

No Brasil, quem já é casado ou vive em comunhão estável, não pode contrair novo casamento ou união estável, pois uma única pessoa não pode ao mesmo tempo ter 2 famílias (entidades familiares).

Por não possuir proteção legal, a amante não tem direitos sobre os bens do homem casado, então quanto a isso você pode ficar tranquila que não vai ter que partilhar nada que é seu com a amante, viu.

Inclusive, podemos enaltecer alguns atos que são proibidos de serem realizados em favor do (a) amante pelo seu marido. São eles:

a) Realização de doação em favor da amante. Aqui a esposa tem até dois anos após o do divórcio para solicitar a nulidade desta doação, passado este prazo a doação passa também a ser válida;

b) Fazer seguro de vida em favor do concubino. Ato nulo, é proibido e nunca convalesce, ou seja, nunca torna válido;

c) Beneficiar a amante em testamento ou legado. É ato nulo e nunca se tornará válido;

d) Não tem direito a receber pensão alimentícia.

É importante ressaltar, que apesar da amante não possuir direitos sobre os bens exclusivos do homem casado, caso fique comprovado que houve colaboração recíproca para aquisição de um bem, ou seja, a amante também empenhou esforços para a sua aquisição, aí sim ela terá direito a parcela deste único imóvel.

Exemplo: a amante juntamente com o homem casado compra um carro. Ambos pagam por aquele carro de maneira igual. Em caso de dissolução do concubinato, a amente terá direito a metade deste carro, exatamente por que ajudou no pagamento. E frisa-se é somente o carro, nada mais.

O caso mencionado acima, é o único em que a amante tem direito a algo.

Então, pode ficar tranquila que os seus bens e direitos já estão garantidos, basta agora formalizar o divórcio e não deixar com que ele (homem) se desfaça de tudo.

3. COMPANHEIRA – Separação de fato

Como mencionei logo acima, a separação de fato se dá quando o marido e a mulher já não se enxergam como se casados fossem, não existe mais aquela ideia de compartilhar a vida em comum.

É aquela primeira fase que o casal passa antes de se divorciar, é um momento de amadurecimento das ideias e consequentemente assim, acabam se afastando um do outro.

A separação de fato não ocorre apenas com a separação de corpos, já que os cônjuges podem residir no mesmo local, mas não dormirem no mesmo quarto por exemplo.

Ela verdadeiramente ocorre quando o casal deixa de compartilhar a vida em comum.

Então devemos compreender que a separação de fato é realmente aquele limbo em que o casal já não se enxerga como casal, mas ainda não estão divorciados no papel, entende?

Quando o casal se encontra nesta situação de separação de fato é possível que um deles constituía uma união estável com outra pessoa.

Este novo relacionamento deve ter o intuito de constituição de família, ou seja, o casal planeja futuro, moradia, filhos, etc.

Por ser um relacionamento que se assemelha muito com o casamento, a lei diz que ele produz os mesmos efeitos de um casamento, motivo pelo qual a companheira terá os mesmos direitos que a esposa (mulher casada) tem no casamento.

Mas calma, não se desespera.

Lembra que falei que esposa, até a data da separação de fato, possui todos os direitos garantidos? Então, ela vai continuar possuindo todos aqueles direitos, independentemente da existência de união estável.

Agora, tudo aquilo que vier após a separação de fato, a esposa já não teria direito, lembra? Pois é aí que entra a companheira.

A partir do momento em que se tem a separação de fato e o intuito de constituir família com outra pessoa é que começar contar o início da união estável, e consequentemente assim os direitos da companheira.

Então perceba que o direito da companheira só se inicia quando o direito da esposa é interrompido, não havendo assim comunicação entre seus patrimônios e direitos.

Agora algumas dúvidas frequentes sobre o assunto:

A mas e se eles optarem pelo regime de comunhão universal na união estável, não vai prejudicar o meu patrimônio também?

NÃO.

A Lei diz que é obrigatório a partilha de bens no divórcio antes de se constituir novo casamento ou nova família, isso para evitar exatamente a dúvida acima.

Agora, se mesmo assim o casal fizer um contrato de convivência (instrumento que delimita o regime de bens na união estável) ele será ineficaz quanto aos seus bens, ou seja, não produzirá efeito nenhum.

Mas frisa-se que na união estável só se opta pelo regime de bens se fizer um contrato de convivência, ou seja, em caso de ausência deste contrato, o regime que regerá será o da comunhão parcial de bens.

E se ele falecer durante a separação de fato, eu tenho direito a herança?

Essa é uma questão bastante discutida nos tribunais, mas o entendimento majoritário se divide em 3 possibilidade:

a) Em caso de morte durante a separação de fato sem que o falecido tenha constituído nova união estável, então a esposa terá direito a herança desde de que não tenha separado de fato a mais de dois anos;

b) Em caso de morte durante a separação de fato com constituição de união estável, quem tem direito a herança é a companheira e não a cônjuge;

c) Em caso de morte após dois anos da separação de fato sem que o falecido tenha constituído nova união estável, a esposa não terá direito a herança.

Meu marido me trocou por outra e agora está vivendo com ela, isso seria uma união estável? Ela então teria direito ao patrimônio dele?

Para restar caracterizada a união estável, é preciso que o relacionamento cumpre 5 requisitos, são eles:

I. Estabilidade: quer dizer que é um relacionamento duradouro, não apenas um peguete ou um lance de verão, trata-se de um relacionamento mais sério;

II. Publicidade: apresenta-se aos olhos de todos como se casados fossem;

III. Continuidade: que busca se manter com o tempo, convivência e intenção contínua de estarem juntos;

IV. Ausência de impedimentos matrimoniais: não é possível haver união estável nos casos em que a lei proíbe o relacionamento. Ex: pai com filho, enteado com padrasto, avô com neto, etc.

V. Intuito de constituir família.

Se o relacionamento cumprir estes requisitos, aí sim será uma união estável.

Quanto as questões patrimoniais, a mulher somente terá direito após a separação de fato, conforme melhor explicado acima.

Então fica tranquila, mesmo que eles possuam uma união estável, seus direitos já estão garantidos, mas não dê bobeira de ficar esperando muito tempo para fazer o divórcio não viu?

Passar pelo processo de divórcio, desde aceitar a situação em que se encontra até conseguir dar o passo à frente para o fim da relação, já não é tarefa para qualquer um.

São tantos sentimentos em um momento como este, que muitas vezes é difícil encontrar felicidade no caminho da vida, mas eu posso te garantir, que nada como o tempo para confortar nossos corações e nos mostrar que o maior amor vem de dentro de nós e que só precisamos dele para seguir nossas vidas.

Por aqui, hoje, é só felicidade, então acredite, tudo passa, tudo muda.

Você não está sozinha, pode ter certeza.

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